Contabilizando perdas de arrecadação com a redução de alíquotas do ICMS que entrou em vigor em meados de 2022, governadores pressionam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a encontrar uma solução para recompor os orçamentos estaduais.
Depois de um encontro com Lula e ministros no fim de janeiro, chefes de Executivos estaduais retornam a Brasília nesta terça-feira (7) para uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e secretários da pasta – entre eles, Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária. O principal tema da conversa, agendada para 16 horas, é novamente o ICMS.
Segundo o Fórum de Governadores, as leis complementares 192 e 194 – patrocinadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e aprovadas pelo Congresso no ano passado – resultaram em perdas de mais de R$ 38 bilhões por ano aos caixas estaduais. Essas leis alteraram a sistemática de cobrança e impuseram um teto para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações – produtos que passaram a ser considerados "essenciais" pelo texto constitucional.
No conjunto dos estados, a arrecadação com ICMS caiu quase 8% em 2022, levando a uma queda de 4,7% nas receitas tributárias totais, que fecharam o ano em R$ 680,2 bilhões, de acordo com o jornal "Valor Econômico".
Nesta terça, Haddad deu a entender que o governo federal está disposto a ajudar os estados. "Temos hoje uma reunião com os governadores pra corrigir a lambança que foi feita no ano passado com as leis complementares 192 e 194", disse o ministro ao sair de um encontro com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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